Lucas 10: 3 - Ide; eis que vos envio como cordeiros ao meio de lobos.
Neste contexto, Jesus envia os discípulos pelo caminho, para que eles pudessem experimentar o que é seguir o Cristo, o que é Nele se espelhar.
Eles seguiram suas pegadas; se foram de par em par para ensinar, curar, amar, zelar por aqueles que necessitavam e combater as injustiças deste mundo.
Tarefas bem complexas, não? Foi lhes dado “poder” para tanto. Dizemos que o Senhor capacita os trabalhadores para a sua seara.
Os cordeiros tem seus nomes guardados, e os lobos?
Alguém já parou para pensar o que significa ser um cordeiro em meio aos lobos? Alguém já se perguntou como e por que os discípulos foram, sem temor, por onde Jesus os enviou?
Apenas um versículo suscita tantas e tão importantes perguntas.
Somos cordeiros ou lobos?
No espelho meus olhos são cordeiros, mas muito de lobo resta em mim...
Nos meus olhos de espelho seus olhos são dois lobos, embora você deva ter muito de cordeiro... quem sabe?
Eu não sei, apenas leio nas entrelinhas ou nas linhas descaradas dos seus versos, as dores, mordidas de caninos que eu dispenso. Eu disse e repito, não quero as dores que me são impingidas, já tenho minha história. No céu eu deixo os balões coloridos das ilusões insensatas e abraço os sonhos de amor e as perspectivas de uma trajetória comum de entrega...
Eu sei o que eu quero! Vou como cordeiro em meio aos lobos porque sei a quem sirvo. Vou como cordeiro mesmo sabendo que não sou e nem posso ser perfeita. Vou como cordeiro porque sei que internamente, transformações se processam continuamente...
Não passo cheques em branco ou entrego minha vida nas mãos de outros.
Minhas palavras são minhas e cada uma delas eu peso e penso, faço escolhas todos os dias, e a cada dia escolho ser feliz.
Um dia alguém me disse que meu silêncio era como uma bofetada.
Meu silêncio é apenas uma pausa, um ponto de reflexão, eu nunca quis agredir com o meu calar. Na verdade, acho que justo ao contrário, para não agredir eu calo. E como já disse em outros textos meus, rumino idéias, as faço voar sobre a minha cabeça e vou coletando palavras para expressar o que sinto.
Desejo ser verdadeira, sem me incomodar com as suas mentiras.
Assim sigo o sol nos dias de luz e a lua, nas noites em que conto meus amores... imaginando a dor de quem a si mesmo se chama de “cafajeste”.
PS: Verbete, cafajeste – pessoa a quem não se presta importância; indivíduo sem nobreza de sentimentos, com má-formação de caráter, em quem não se pode confiar, velhaco e por aí vai (Dicionário HOUAISS, 2004, p.558).
*****O Senhor cuida de seus cordeiros e os ama, os fortalece e os coloca em meio aos lobos para que estes saibam da Glória do Cordeiro de Deus.
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
domingo, 12 de outubro de 2008
Vestígios de mim
Eu sou clara como água cristalina.
Sou turva como água barrenta que se avoluma em dias de muita chuva.
Clara&turva, como saber quem eu sou?
O caminho que faço ao caminhar deixa vestígios de mim. Você deseja saber quem eu sou?
Atenção... preste atenção aos meus detalhes: a roupa que deixo pela casa quando chego do trabalho, o banho demorado, os meus pequenos prazeres, aos meus restos de comida, ao brilho dos meus olhos, ao som que eu escuto, a minha janela que se abre aos verdes e azuis de cada dia, atenção ao que eu escondo todos os dias!
Você deseja mesmo saber quem sou?
Procure meus sinais, os meus rastros em minha poesia.
Ali, para lá do que eu sou está transcrito... um conjunto de ME-TA-FO-RAS, mais que tudo – BÚSSOLA DE MIM apontando meus múltiplos destinos, minhas crenças, meus princípios, meu corpo que arde, minha boca que pede sempre um doce fruto.
Costumo dançar nos telhados e adoro os ventos, sou uma força da NATUREZA.
Mas tenho cá meus defeitos, costumo sonhar com alguém que tente saber quem eu sou através do meu coração. E, quem lê corações ? Fernando Pessoa mesmo diz que o poeta é um fingidor! permitam-me, humildemente, discordar pois, vejo poemas e versos como diálogos internos ou mesmo como diálogos com o mundo, com o outro.
Bússola de mim é minha poesia, volto a afirmar... neste conjunto de versos, rimas, palavras, disritmias pode-se ver a picada que abri em meio a toda esta selva de escolhas.
Dentro de mim um canto para cada coisa: uma lua, um sol, um mar e muito mais, um eu, um você, um nós.
Quando estou triste – canto.
Quando estou alegre – mergulho nas águas do mar sem fazer questão de voltar.
Quem eu sou? Não é fácil saber. É mesmo difícil conhecer alguém. Quando amamos aí sim tentamos. Se amarmos muito, consideramos a possibilidade de sermos diferentes e melhores, simplesmente, porque o amor nos preenche de tal forma, que modifica tudo.
Desta forma posso concluir que é preci-necessário (expressão dos Novos Baianos), AMAR – para se ter coragem de juntar vestígios e pedir a Deus para ser capaz de ler este pergaminho, este enorme livro que é cada um de nós.
(*) Inspirado na música "Rastros" de Delayne Brasil e Laura Esteves.
Sou turva como água barrenta que se avoluma em dias de muita chuva.
Clara&turva, como saber quem eu sou?
O caminho que faço ao caminhar deixa vestígios de mim. Você deseja saber quem eu sou?
Atenção... preste atenção aos meus detalhes: a roupa que deixo pela casa quando chego do trabalho, o banho demorado, os meus pequenos prazeres, aos meus restos de comida, ao brilho dos meus olhos, ao som que eu escuto, a minha janela que se abre aos verdes e azuis de cada dia, atenção ao que eu escondo todos os dias!
Você deseja mesmo saber quem sou?
Procure meus sinais, os meus rastros em minha poesia.
Ali, para lá do que eu sou está transcrito... um conjunto de ME-TA-FO-RAS, mais que tudo – BÚSSOLA DE MIM apontando meus múltiplos destinos, minhas crenças, meus princípios, meu corpo que arde, minha boca que pede sempre um doce fruto.
Costumo dançar nos telhados e adoro os ventos, sou uma força da NATUREZA.
Mas tenho cá meus defeitos, costumo sonhar com alguém que tente saber quem eu sou através do meu coração. E, quem lê corações ? Fernando Pessoa mesmo diz que o poeta é um fingidor! permitam-me, humildemente, discordar pois, vejo poemas e versos como diálogos internos ou mesmo como diálogos com o mundo, com o outro.
Bússola de mim é minha poesia, volto a afirmar... neste conjunto de versos, rimas, palavras, disritmias pode-se ver a picada que abri em meio a toda esta selva de escolhas.
Dentro de mim um canto para cada coisa: uma lua, um sol, um mar e muito mais, um eu, um você, um nós.
Quando estou triste – canto.
Quando estou alegre – mergulho nas águas do mar sem fazer questão de voltar.
Quem eu sou? Não é fácil saber. É mesmo difícil conhecer alguém. Quando amamos aí sim tentamos. Se amarmos muito, consideramos a possibilidade de sermos diferentes e melhores, simplesmente, porque o amor nos preenche de tal forma, que modifica tudo.
Desta forma posso concluir que é preci-necessário (expressão dos Novos Baianos), AMAR – para se ter coragem de juntar vestígios e pedir a Deus para ser capaz de ler este pergaminho, este enorme livro que é cada um de nós.
(*) Inspirado na música "Rastros" de Delayne Brasil e Laura Esteves.
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
Intimidade entre Estranhos
Caminhando por Copacabana, em plena quarta-feira, em um raro momento de folga, dei de cara com um cartaz do último CD do Frejat cujo título era justamente este: Intimidade entre Estranhos.
Fui pagar contas, almoçar, bater perna, e nada daquelas palavras saírem da minha cabeça - eu as processava interiormente.
Na verdade isto é quase automático em mim, quando capto algo de forma consciente, o que faço é ruminar e buscar no meu inconsciente alguma coisa que me incomoda e me faz refletir, sentir e finalmente re-processar, racionalizar, elaborar um discurso.
Deixei, portanto, minha mente livre para livres associações.
A primeira coisa que pensei foi em minha “síndrome”, na verdade eu é que a chamo assim, estou me referindo a minha hipermetropia. Alguém sabe o que é hipermetropia? Eu tenho uma visão bem particular do assunto, um conceito próprio, trata-se da “arte de não ver o mundo de muito perto”, por isto se faz necessário um anteparo: as lentes, os óculos.
A segunda questão que me coloquei foi a seguinte: quem é o estranho? quem é o próximo?
Fui atrás então de uma definição para estas questões. Segundo o Dicionário Brasileiro de Língua Portuguesa – O GLOBO, estranho é todo aquele que é de outro lugar, o estrangeiro, o esquisito, o misterioso, o desconhecido. De forma análoga, o próximo é aquele que está perto, o contíguo, o chegado ou o conjunto de todos os homens – o amor ao próximo.
Portanto, juntando A + B, concluí de forma aleatória, que para mim o estranho é na verdade o meu próximo, por mais que tudo isto pareça contraditório.
E a intimidade? Eis aí mais uma incoerência, a intimidade pressupõe dedicação, afeição, é aquilo que está muito no interior, na profundidade do ser, refere-se a algo a que se está muito ligado.
E tudo fica bem mais interessante! Controvérsias a parte, eis um momento muito particular, volto a refletir: como amar alguém com quem nunca se esteve frente a frente, como sentir tanto desejo por uma pessoa que a gente nem conhece, porque se dar ao trabalho de imaginar seu olhar ou a sua risada clara?
Penso, é tão simples classificar tudo que sinto como uma fantasia, como um defeito perfeccionista? Mais uma conclusão: é muito mais fácil desejar quem não está perto da gente, porém, nem isto é mesmo conclusivo.
Outra coisa é amar o cotidiano, o previsível, aquele que está ao nosso lado, o que está perto (apesar de nossos óculos), mas ainda me intriga a intimidade. Não se trata aqui da proximidade, do calor, dos corpos. Na verdade falo de interesses, de sensibilidades, de delicadezas... de partilhar sonhos, cheiros, ares e palavras. De uma sensualidade declarada, expressa, sem lugares comuns ou vulgaridades. Como e porque ter e sentir tudo isto por alguém que está a léguas de distância? Não seria muito mais simples e óbvio ter toda esta intimidade com quem partilhamos nossas vidas?
Na verdade já deu para compreender que não consegui fechar nenhuma destas questões com conclusões racionais. Talvez porque não seja racional mesmo e se refira tão somente a sentimentos muito íntimos e talvez provenientes (muito provavelmente!) da minha história de vida.
Apenas sei que me engano ou realmente amo alguém que está fora do meu controle e que, portanto, também não me pode controlar. Ou talvez eu goste deste jogo sedutor e misterioso de estabelecer uma intimidade cada vez maior e mais profunda com um estranho. Ou quem sabe, ainda, trata-se apenas de uma dificuldade concreta de estabelecer relações de confiança com as pessoas que estão ao meu lado ou mesmo, um problema de difícil solução, mas não uma impossibilidade de me sentir desejada e amada por aquele que me diz (apesar das suas limitações), todos os dias que me ama e se preocupa comigo, que é doce e sem jeito, porque afinal de contas e isto eu posso dizer de cadeira: ninguém é perfeito!
Fui pagar contas, almoçar, bater perna, e nada daquelas palavras saírem da minha cabeça - eu as processava interiormente.
Na verdade isto é quase automático em mim, quando capto algo de forma consciente, o que faço é ruminar e buscar no meu inconsciente alguma coisa que me incomoda e me faz refletir, sentir e finalmente re-processar, racionalizar, elaborar um discurso.
Deixei, portanto, minha mente livre para livres associações.
A primeira coisa que pensei foi em minha “síndrome”, na verdade eu é que a chamo assim, estou me referindo a minha hipermetropia. Alguém sabe o que é hipermetropia? Eu tenho uma visão bem particular do assunto, um conceito próprio, trata-se da “arte de não ver o mundo de muito perto”, por isto se faz necessário um anteparo: as lentes, os óculos.
A segunda questão que me coloquei foi a seguinte: quem é o estranho? quem é o próximo?
Fui atrás então de uma definição para estas questões. Segundo o Dicionário Brasileiro de Língua Portuguesa – O GLOBO, estranho é todo aquele que é de outro lugar, o estrangeiro, o esquisito, o misterioso, o desconhecido. De forma análoga, o próximo é aquele que está perto, o contíguo, o chegado ou o conjunto de todos os homens – o amor ao próximo.
Portanto, juntando A + B, concluí de forma aleatória, que para mim o estranho é na verdade o meu próximo, por mais que tudo isto pareça contraditório.
E a intimidade? Eis aí mais uma incoerência, a intimidade pressupõe dedicação, afeição, é aquilo que está muito no interior, na profundidade do ser, refere-se a algo a que se está muito ligado.
E tudo fica bem mais interessante! Controvérsias a parte, eis um momento muito particular, volto a refletir: como amar alguém com quem nunca se esteve frente a frente, como sentir tanto desejo por uma pessoa que a gente nem conhece, porque se dar ao trabalho de imaginar seu olhar ou a sua risada clara?
Penso, é tão simples classificar tudo que sinto como uma fantasia, como um defeito perfeccionista? Mais uma conclusão: é muito mais fácil desejar quem não está perto da gente, porém, nem isto é mesmo conclusivo.
Outra coisa é amar o cotidiano, o previsível, aquele que está ao nosso lado, o que está perto (apesar de nossos óculos), mas ainda me intriga a intimidade. Não se trata aqui da proximidade, do calor, dos corpos. Na verdade falo de interesses, de sensibilidades, de delicadezas... de partilhar sonhos, cheiros, ares e palavras. De uma sensualidade declarada, expressa, sem lugares comuns ou vulgaridades. Como e porque ter e sentir tudo isto por alguém que está a léguas de distância? Não seria muito mais simples e óbvio ter toda esta intimidade com quem partilhamos nossas vidas?
Na verdade já deu para compreender que não consegui fechar nenhuma destas questões com conclusões racionais. Talvez porque não seja racional mesmo e se refira tão somente a sentimentos muito íntimos e talvez provenientes (muito provavelmente!) da minha história de vida.
Apenas sei que me engano ou realmente amo alguém que está fora do meu controle e que, portanto, também não me pode controlar. Ou talvez eu goste deste jogo sedutor e misterioso de estabelecer uma intimidade cada vez maior e mais profunda com um estranho. Ou quem sabe, ainda, trata-se apenas de uma dificuldade concreta de estabelecer relações de confiança com as pessoas que estão ao meu lado ou mesmo, um problema de difícil solução, mas não uma impossibilidade de me sentir desejada e amada por aquele que me diz (apesar das suas limitações), todos os dias que me ama e se preocupa comigo, que é doce e sem jeito, porque afinal de contas e isto eu posso dizer de cadeira: ninguém é perfeito!
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Refletindo sobre o Amor
O amor, este sentimento tão louco que cria arco-íris em pleno sol, que faz tudo ficar iluminado, que não necessita de afirmações e que não dispensa nenhuma delas!
Amores muitos, de vários gêneros, o Amor de Deus por nós, o amor da gente pelos que sofrem, o amor dos amantes apaixonados, o amor dos amantes enamorados, o amor que move o mundo e nos diz que somos raça humana e humanamente possíveis.
O amor que eu sinto por ti nestas minhas declarações inseguras e sem jeito... o amor que sinto por ti neste meu descarado apelo para que me confirmes o que sentes. Tudo isto misturado com certezas e medos! rsrsrsrs... que bom que a primavera chegou e com ela o sol tímido mas gostoso, que bom que tudo floresce, em mim e em você - em nós.
Quero te ver, olhar nos teus olhos e reconhecer o seu brilho, a luz destes dias, o reflexo verde do mar esmeralda - Copacabana.
Quero a tua boca, desejo o teu sorriso luzindo meus dias, depois de muitos e doces beijos, depois de muitos e vorazes beijos... rsrsrs...
O amor é para sempre, nele não há receita ou garantia, mas o que se pode viver deve ser feito com paixão ardida, com ternura e carinho, com palavras e versos, sem nenhum pudor, por quê? Porque é amor, ora!
Então o leitor poderá me questionar: e a nossa responsabilidade? Pois assim eu respondo, sejamos responsáveis por este sentimento que nos alimenta os sonhos, sejamos responsáveis por nossos desejos, sejamos responsáveis um pelo outro através do nosso carinho e cuidados - porque tudo isto o amor exige.
E ainda cabe mais um questionamento, paixão e amor não são diferentes?
Eu digo não - ame com paixão, mas nunca esquecendo de quem você é, você é um e único, ande lado a lado com seu amor, de braços dados, de mãos dadas, o caminho é feito junto. Deixe que os corpos se entrelacem, aceite as diferenças e ame a si mesmo, afinal o importante é manter a mente certa, a espinha ereta e o coração em Cristo, e teremos e poderemos viver a libertadora visão do amor por todos os séculos e séculos. Amém
Amores muitos, de vários gêneros, o Amor de Deus por nós, o amor da gente pelos que sofrem, o amor dos amantes apaixonados, o amor dos amantes enamorados, o amor que move o mundo e nos diz que somos raça humana e humanamente possíveis.
O amor que eu sinto por ti nestas minhas declarações inseguras e sem jeito... o amor que sinto por ti neste meu descarado apelo para que me confirmes o que sentes. Tudo isto misturado com certezas e medos! rsrsrsrs... que bom que a primavera chegou e com ela o sol tímido mas gostoso, que bom que tudo floresce, em mim e em você - em nós.
Quero te ver, olhar nos teus olhos e reconhecer o seu brilho, a luz destes dias, o reflexo verde do mar esmeralda - Copacabana.
Quero a tua boca, desejo o teu sorriso luzindo meus dias, depois de muitos e doces beijos, depois de muitos e vorazes beijos... rsrsrs...
O amor é para sempre, nele não há receita ou garantia, mas o que se pode viver deve ser feito com paixão ardida, com ternura e carinho, com palavras e versos, sem nenhum pudor, por quê? Porque é amor, ora!
Então o leitor poderá me questionar: e a nossa responsabilidade? Pois assim eu respondo, sejamos responsáveis por este sentimento que nos alimenta os sonhos, sejamos responsáveis por nossos desejos, sejamos responsáveis um pelo outro através do nosso carinho e cuidados - porque tudo isto o amor exige.
E ainda cabe mais um questionamento, paixão e amor não são diferentes?
Eu digo não - ame com paixão, mas nunca esquecendo de quem você é, você é um e único, ande lado a lado com seu amor, de braços dados, de mãos dadas, o caminho é feito junto. Deixe que os corpos se entrelacem, aceite as diferenças e ame a si mesmo, afinal o importante é manter a mente certa, a espinha ereta e o coração em Cristo, e teremos e poderemos viver a libertadora visão do amor por todos os séculos e séculos. Amém
domingo, 14 de setembro de 2008
Marlon Brando?
Eu sei que a princípio ninguém vai entender nada.
Por que falar sobre Marlon Brando? O que interessa isto?
Eu vou explicar, não sei se as minhas leitoras vão confirmar,
mas revendo fotos antigas dos filmes holiwodianos, dei de cara
com este ícone da fantasia feminina. Representação da rebeldia,
do inconformismo e da beleza bruta e masculina, tão aterradora
como também tão sedutora.
Um homem solitário abre seu caminho pelas rodovias americanas,
tentando ser livre, tentando desesperadamente se libertar do
sonho americano, do seu estilo de vida opressor, superficial e
alienado.
Bom, esta é a minha versão de Brando, tão lindo! Mas que aos poucos
foi se deformando, envelhecendo, engordando e mesmo assim, consegue
encantar e fazer suspirar as mulheres com seu papel em Don Juan deMarco, em 1995. Já não queria mais o papel de galã, nem os troféus da Academia, engajado, lutava pelas minorias em seu país.
"Só estou no cinema por dinheiro, nenhuma outra profissão paga tão bem!", só Brando poderia fazer uma declaração destas e arcar com toda a responsabilidade por seus atos e palavras.
Característicos de Marlon Brando são os filmes como Queimada e Apocalypse Now, neles eu vejo um ator em toda a sua maturidade, magnético, forte e revelador. Como em o Último Tango em Paris, em que domina a tela do início ao fim com seu personagem angustiado que procura a morte sufocado pela culpa e pelo desamor.
Não há como negar sua presença forte, marcante, sexy e masculina, em todos os papéis que fez.
Por que falar de Marlon Brando? Porque não existe mais graça no cinema americano e nele quase não há ousadia, novidade ou grandes atores que apenas com sua presença, preencham as telonas nossas de cada dia.
domingo, 24 de agosto de 2008
A cidade e suas cruzes
É, nas cidades muitas cruzes, não só da violência cotidiana, como também da hipocrisia.
E, nesse momento pré-eleitoral, as cruzes se multiplicam! Vou esclarecer: eu me refiro aos cartazes, santinhos, e a propaganda eleitoral gratuita nas televisões e rádios.
Muita gente pode acreditar, sinceramente, que este é um momento privilegiado para participar da vida nacional, escolhendo nossos representantes e tudo mais, entretanto, depois de observar as promessas, a gritaria apaixonada, a falta de política concreta e a felicidade de todas as pessoas que aparecem nos comerciais dos candidatos dá para dizer: está cada vez pior e não há um só que preste entre aqueles que seguram criancinhas e apertam as mãos de transeuntes que, absolutamente, eles não conhecem!
São cruzes... espalhadas por toda a cidade do Rio de Janeiro, por todo o país – nada mudou, apenas temos uma maior superficialidade, tanto nas propostas dos supostos candidatos como nas discussões entre os populares. O fato de considerarmos todos os políticos como “farinha de um mesmo saco”, provocou um grande desinteresse nestas polêmicas permitindo uma crença em que deve se votar em quem roube menos e, como estamos em período de eleições municipais, naquele que representa nosso bairro ou que foi indicado por um amigo que deste candidato conquistou favores.
No Rio de Janeiro, existe miséria e fome, mas todos sabem disto, afinal este é um produto brasileiro. Esta cidade sem autoridade se divide entre ladrões de todas as espécies e traficantes, e a população, que vive à mercê do que há de pior em termos de marginália. E, não apenas isto, depende de um setor de saúde falido, de um sistema educacional distante da realidade das crianças e dos seus pais; não há uma política de moradia ou de saneamento básico, não foi feita uma reforma agrária e parece que vivemos em priscas eras quando se fala de sistemas agrícolas.
Li um artigo do Boff chamado - Economia de Revolução?, logo no princípio do texto temos:
En las negociaciones de la ronda de Doha sobre comercio internacional se ha notado algo cruel. Mientras los países ricos se negaban a disminuir los subsidios agrícolas y a modificar otros renglones de la agenda comercial para preservar su alto nivel de consumo, otros luchaban, desesperadamente, para garantizar la supervivencia de sus pueblos.
Leonardo Boff descreve em seu texto a luta entre forças discrepantes, tanto internas como externas que forjam a miséria e a fome nas populações dos países mais carentes.
O autor nos assevera que só existe uma maneira de resolver este impasse:
La solución se encuentra en las manos de aquellos que en el mundo entero garantizan gran parte del suministro alimentario: la agricultura familiar y las pequeñas cooperativas populares. La agricultura familiar en Brasil representa el 70% de los alimentos que llegan a la mesa. Es responsable del 67% del fríjol, del 89% de la mandioca, del 70% de los pollos, del 60% de los cerdos, del 56% de los lácteos, del 69% de la lechuga y del 75% de la cebolla. Estos pequeños agricultores, articulados entre sí y también a nivel internacional, deben formular las políticas de producción, privilegiar los mercados locales y regionales, y mantener bajo vigilancia los mercados mundiales, para inhibir la especulación e impedir la formación de oligopolios.
Diante do que nos pode parece óbvio, pois como podemos ver, as soluções existem, o que dizer do nível de propostas e soluções maquinadas por nossos candidatos municipais? Como encarar o horário eleitoral, os sorrisos, as criancinhas felizes e nossos renovados heróis nacionais, que pretendem lançar pó de arroz e água de cheiro por toda a cidade para que suas famílias possam passear em seus carrões sem sentirem o fedor que lhes sai da própria boca?
Fico pensando de onde deve surgir a primeira chama? A solução dos governos primeiro mundistas é correr para Marte... e a nossa proposta? Como riscar o fósforo? Qual o primeiro dominó a cair? Quem será o agente da mudança? Nós mudamos por dentro, modificamos nosso ser, nossos pensamentos, procuramos por nós e pelos outros. Às vezes tenho muitas dúvidas em como aplicar toda a sensibilidade e o amor que cultivamos na prática.
Talvez tenhamos que pensar mais e juntos, e juntos agirmos, rapidamente, porque se reconhecemos que “o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males;”, podemos dizer também que devemos aprender a fazer o bem e, mais que isto, repreender o opressor e defender o direito de todos os órfãos deste sistema.
Texto de Leonardo Boff extraído do blog http://txanbapayes.blogspot.com/g
Citação final tirada de I Timóteo 6:10
Conclusão baseada em Isaías 1:17
domingo, 13 de julho de 2008
Novo desafio: ¿Quem é contrário a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas?
Amigos e amigas de todos os países que visitam este Cântico,
a polêmica sobre a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
se instalou no Brasil, lançando um novo desafio:
¿Quem é contrário a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas?
Nações Unidas 13 de setembro de 2007...
Sexagésimo período de sessões
Tema 68 do Programa
Informe do Conselho de Direitos Humanos
Alemanha, Bélgica, Bolívia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Guatemala, Hungria, Letônia, Nicarágua, Peru, Portugal e República Dominicana: Projeto de Resolução
DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
A Assembléia Geral:
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e a boa fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados de acordo com a Carta.
Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a ser diferentes, a considerar-se a si mesmos diferentes e a ser respeitados como tais.
Afirmando também que todos os povos contribuem na diversidade e riqueza das civilizações e culturas, que constituem o patrimônio comum da humanidade.
Afirmando que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou pessoas, ou que a propaguem, adicionando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnica ou culturais racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas.
Reafirmando também que no exercício de seus direitos, os povos indígenas devem estar livres de toda a forma de discriminação.
Preocupada pelo fato de que os povos indígenas tenham sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e inalienação de suas terras, territórios e recursos impedindo-os de exercerem em particular seus direitos ao desenvolvimento em conformidade com suas próprias necessidades e interesses.
Reconhecendo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas, que derivam de suas próprias estruturas políticas, econômicas e sociais e de suas culturas, de suas tradições espirituais, de sua história e concepção de vida, especialmente os direitos às terras, territórios e recursos.
Reconhecendo, sobretudo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas assegurados em tratados, acordos e outros pactos construtivos com os Estados.
Celebrando que os povos indígenas estejam se organizando para promover seu desenvolvimento político, econômico, social e cultural, com o objetivo de pôr fim a todas as formas de discriminação e opressão onde quer que ocorram.
Convicto que o controle pelos povos indígenas dos acontecimentos que os afetam, a eles e suas terras, territórios e recursos os permitirão manter e reforçar as suas instituições, culturas e tradições e promover seu desenvolvimento de acordo com as suas aspirações e necessidades.
Reconhecendo também que o respeito dos conhecimentos, das culturas e das práticas tradicionais indígenas contribuem para o desenvolvimento sustentável e eqüitativo e o ordenamento adequado ao meio ambiente.
Destacando a contribuição da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento econômico e social, a compreensão e as relações de amizade entre as nações e os povos do mundo.
Reconhecendo em particular, o direito das famílias e comunidades indígenas em seguir compartindo a responsabilidade pela criança, a formação, a educação e o bem estar de seus filhos, em coordenação com os direitos da criança.
Considerando que os direitos firmados nos tratados, acordos e soluções construtivas entre os Estados e os povos indígenas são, em algumas situações, objeto de preocupação, interesse, responsabilidade e caráter internacionais.
Considerando também que os tratados, acordos e demais soluções construtivas, e as relações que estes representam, servem de base para o fortalecimento das associações entre os povos indígenas e os Estados.
Reconhecendo que a Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e políticos, Assim como a Declaração de Viena e o programa de Ação, afirmam a importância fundamental do direito de todos os povos, à livre determinação, em virtude da qual estes decidem livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Tendo presente que nada do contido na presente Declaração, poderá utilizar-se para negar a nenhum povo seu direito à livre determinação exercido em conformidade com o direito internacional.
Convencida de que o reconhecimento dos direitos dos povos na presente Declaração fomentará relações harmoniosas e de cooperação entre o Estado e os povos indígenas, baseadas em princípios da justiça, da democracia, do respeito aos direitos humanos, à não discriminação e à boa fé.
Incentivando os Estados ao cumprimento e aplicação eficazes de todas as suas obrigações, no que se refere aos povos indígenas e que determinam os instrumentos internacionais, em particular os relativos aos Direitos Humanos na consulta e cooperação com os povos interessados.
Sublinhando que corresponde às Nações Unidas, desempenhar um papel importante e contínuo de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
Considerando que a presente Declaração constitui um novo e importante passo para o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos e das liberdades dos Povos Indígenas e no desenvolvimento de atividades pertinentes do sistemas da Nações Unidas nesta esfera.
Reconhecendo e reafirmando, que as pessoas indígenas têm direitos sem discriminação a todos os direitos humanos reconhecidos no direito internacional, e que os povos indígenas possuem direitos coletivos, que são indispensáveis à sua existência, bem estar e desenvolvimento integral, enquanto povos.
Reconhecendo também que a situação dos Povos Indígenas varia de região a região e de país a país, e que o significado das particularidades nacionais e regionais e a diversidade dos antecedentes históricos e culturais se deveriam tomar em consideração,
Proclama solenemente a seguinte Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas como ideal comum, que se deva perseguir em espírito de solidariedade e respeito mútuo:
Artigo 1
Os indígenas têm direito, como povos ou como pessoas, ao desfrute pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, pela Declaração Universal de Direitos Humanos e o direito internacional relativo aos direitos humanos.
Artigo 2
Os povos e as pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e pessoas e têm o direito a não ser objeto de nenhuma discriminação no exercício de seus direitos fundado, em particular, em sua origem ou identidade indígena.
Artigo 3
Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Artigo 4
Os povos indígenas no exercício do seu direito a livre determinação, têm direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas.
Artigo 5
Os povos indígenas têm direito a conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo por sua vez, seus direitos em participar plenamente, se o desejam, na vida política, econômica, social e cultural do Estado.
Artigo 6
Toda a pessoa indígena tem direito a uma nacionalidade.
Artigo 7
1. As pessoas indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e a segurança da pessoa.
2. Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança como povos distintos e não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a outro ato de violência, incluindo a remoção forçada de um grupo para outro
.
Artigo 8
1. Os povos e as pessoas indígenas têm o direito a não sofrer da assimilação forçosa ou a destruição de sua cultura.
2. Os Estados estabelecerão mecanismos efetivos para a prevenção e o ressarcimento de:
a) todo ato que tenha por objeto ou conseqüência privá-los de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais, ou sua identidade étnica.
b) Todo o ato que tenha por objeto ou conseqüência alienar-lhes suas terras ou recursos.
c) Toda forma de transferência forçada da população, que tenha por objetivo ou conseqüência a violação e o menosprezo de qualquer de seus direitos.
d) toda a forma de assimilação e integração forçada.
e) Toda a forma de propaganda que tenha com finalidade promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.
Artigo 9
Os povos e as pessoas indígenas têm direito em pertencer a uma comunidade ou nação indígenas, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade, ou nação de que se trate. Não pode resultar nenhuma discriminação de nenhum tipo do exercício desse direito.
Artigo 10
Os povos indígenas não serão retirados pela força de suas terras ou territórios. Não se procederá a nenhuma remoção sem o consentimento livre, prévio e informado, dos povos indígenas interessados, nem sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, à opção do regresso.
Artigo 11
1. Os povos indígenas têm direitos a praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais. Nele inclui o direito em manter, proteger e desenvolver as manifestações passadas, presentes e futuras de suas culturas, como lugares arqueológicos e históricos, utensílios, desenhos, cerimônias, tecnologias, artes visuais e interpretativas e literaturas.
2. Os Estados proporcionarão reparação por meio de mecanismos eficazes, que poderão incluir a restituição estabelecida conjuntamente com os povos indígenas, respeito dos bens culturais, intelectuais, religiosas e espirituais, de que tenham sido privados sem seu consentimento livre, e informação prévia, ou na violação de suas leis, tradições e costumes.
Artigo 12
1. Os povos indígenas têm direitos a manifestar, praticar desenvolver e ensinar suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas, a manter e proteger seus lugares religiosos e culturais e ao acesso a eles privadamente; a utilizar e vigiar seus objetos de culto e a obter a repatriação de seus restos humanos.
2. Os Estados procurarão facilitar o acesso e ou a repatriação de objeto de culto e restos humanos que possuam, mediante mecanismos transparentes e eficazes estabelecido conjuntamente com os povos indígenas interessados.
Artigo 13
1. Os povos indígenas têm direitos a revitalizar, utilizar, fomentar e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosóficas, sistemas de escrita e literatura, e de atribuir nomes às suas comunidades, lugares e pessoas, e mantê-los.
2. Os povos adotarão medidas eficazes para garantir a proteção desse direito e também para assegurar que os povos indígenas possam entender e fazer-se entender nas atuações políticas, jurídicas e administrativas proporcionando-lhes, quando necessário, serviços de interpretação ou outros meios adequados.
Artigo 14
1. Todos os povos indígenas têm o direito em estabelecer e controlar seus sistemas e instituições docentes que compartilham educação em seus próprios idiomas, em consonância com seus métodos culturais de ensino-aprendizagem.
2. As pessoas indígenas em particular as crianças, têm direito a todos os níveis e formas de educação do Estado sem discriminação.
3. Os Estados adotarão medidas eficazes, junto com os povos indígenas, para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, inclusive os que vivem fora de suas comunidade tenham acesso, quando seja possível, a educação em sua própria cultura e no próprio idioma.
Artigo 15
1. Os povos indígenas têm direito a que, a dignidade e diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações fiquem devidamente refletidas na educação publica e nos meios de informação pública.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes em consulta e cooperação com os povos indígenas interessados, para combater os prejuízos e eliminar a discriminação e promover a tolerância, a compreensão e as boas relações entre os povos indígenas e todos os demais setores da sociedade.
Artigo 16
1. Os povos indígenas têm direito a estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e a acessar a todos os demais meios de informação não indígenas sem discriminação alguma.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes, para assegurar que os meios de informação estatais reflitam devidamente a diversidade cultural indígena. Os Estados, sem prejuízo da obrigação de assegurar plenamente a liberdade de expressão, deverão incentivar aos meios de comunicação privados a refletir devidamente a diversidade cultural indígena.
Artigo 17
1. As pessoas e os povos indígenas têm direito em desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no Direito do Trabalhista Internacional e Nacional aplicável.
2. Os Estados em consulta e cooperação com os povos indígenas tomarão medidas específicas para proteger as crianças indígenas contra a exploração econômica e contra todo trabalho que possa resultar perigoso ou interferir na educação da criança, ou que seja prejudicial para a saúde, ou desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social da criança, levando em conta sua especial vulnerabilidade e a importância da educação para a sua realização.
3. As pessoas indígenas têm direitos, a não ser submetidas a condições discriminatórias de trabalho, entre outras coisas, emprego ou salário.
Artigo 18
Os povos indígenas têm direitos, a participar na adoção de decisões em questões que afetem seus direitos, vidas e destinos, através de representantes eleitos por eles, em conformidade com seus próprios procedimentos, assim como manter e desenvolver suas próprias instituições de adoção de decisões.
Artigo 19
Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé, com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas para obter seu consentimento prévio, livre e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem.
Artigo 20
1. Os povos indígenas têm direitos a manter e desenvolver seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais, que lhes assegure a desfrutar de seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento e a dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas tradicionais e de outro tipo.
2. Os povos indígenas despojados de seus meios de subsistência e desenvolvimento, têm direito a uma reparação justa e eqüitativa.
Artigo 21
1. Os povos indígenas têm direito, sem discriminação alguma, ao melhoramento de suas condições econômicas e sociais, entre outras esferas, na educação, o emprego, a capacitação e o aperfeiçoamento profissionais, a habitação, ao saneamento, a saúde e a seguridade social.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes e, na execução, medidas especiais para assegurar o melhoramento contínuo de suas condições econômicas e sociais. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências.
Artigo 22
1. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências, na aplicação da presente Declaração.
2. Os Estados adotarão medidas, em conjunto com os povos indígenas, a fim de assegurar que as mulheres e as crianças indígenas gozam de proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação.
Artigo 23
Os povos indígenas têm direitos a determinar e a elaborar prioridades e estratégias para o exercício de seu desenvolvimento. Em particular, os povos indígenas têm direitos a participar ativamente na elaboração e determinação dos programas de saúde, moradia e demais programas econômicos e sociais, que os sirvam e, que os possibilitem, a administrar seus programas mediante suas próprias instituições.
Artigo 24
1. Os povos indígenas têm direitos às suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, incluindo a conservação de suas plantas, animais e minerais de interesses vital, sob o ponto de vista médico. As pessoas indígenas também têm direito ao acesso, sem discriminação alguma, a todos os serviços sociais e de saúde.
2. Os indígenas têm direitos a desfrutar igualmente do maior nível de saúde física e mental. Os Estados tomarão as medidas que sejam necessárias a fim de lograr progressivamente a plena realização deste direito.
Artigo 25
Os povos indígenas têm direito em manter e fortalecer sua própria relação espiritual com as terras, territórios, águas, mares costeiros e outros recursos que tradicionalmente têm possuído ou ocupado e utilizado de outra forma, e a assumir a responsabilidade que a esse propósito lhes incumbem respeito, às gerações vindouras.
Artigo 26
1. Os povos indígenas têm direito as terras, territórios e recursos que tradicionalmente tem possuído ocupado ou de outra forma ocupado ou adquirido.
2. Os povos indígenas têm direitos a possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional, ou outra forma de tradicional de ocupação ou utilização, assim como aqueles que tenham adquirido de outra forma.
3. Os Estados assegurarão o reconhecimento e proteção jurídica dessas terras, territórios e recursos. O referido reconhecimento respeitará devidamente os costumes, as tradições e os sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas.
Artigo 27 bis
Os Estados estabelecerão e aplicarão, conjuntamente com os povos indígenas interessados, um processo eqüitativo, independente, imparcial, aberto e transparente, em que nele se reconheçam devidamente as leis, tradições, costumes e sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas, para reconhecer e adjudicar os direitos dos povos indígenas em relação às suas terras, territórios e recursos, compreendidos aqueles que tradicionalmente tenham possuído ocupado, ou utilizado de outra forma. Os povos indígenas terão direito de participar neste processo.
Artigo 28
1. Os povos indígenas têm direito à reparação, por meios que podem incluir a restituição ou, quando isso não seja possível, uma indenização justa, imparcial e eqüitativa, pelas terras, territórios e os recursos que tradicionalmente tenham possuído, ocupado ou utilizado de outra forma e que tenham sido confiscados, tomados, ocupados, utilizados ou danificados sem seu consentimento livre, prévio e informado.
2. Exceto quando os povos interessados hajam conveniado livremente em outra coisa, a indenização consistirá em terras, territórios e recursos de igual qualidade, extensão e condição jurídica ou, em uma indenização monetária ou outra reparação adequada.
Artigo 29
1. Os povos indígenas têm direito à conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras, territórios e recursos. Os Estados deverão estabelecer e executar programas de assistência aos povos indígenas, para assegurar essa conservação e proteção, sem discriminação alguma.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir que não se armazenem nem eliminem materiais perigosos em suas terras ou territórios dos povos indígenas, sem seu consentimento livre, prévio e informado.
3. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir, segundo seja necessário, que se apliquem devidamente programa de controle, manutenção e restabelecimento da saúde dos povos indígenas, afetados por esses materiais; programas que serão elaborados e executados por esses povos.
Artigo 30
1. Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que o justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que o aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados.
2. Os Estado celebrarão consultas eficazes com os povos indígenas interessados, para os procedimentos apropriados e em particular por meio de suas instituições representativas, antes de utilizar suas terras ou territórios para atividades militares.
Artigo 31
1. Os povos indígenas têm o direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias, assim como, assim com a de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais, e as artes visuais e interpretativas. Também tem direito a manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual de seu patrimônio intelectual, seus conhecimentos tradicionais e suas manifestações culturais tradicionais.
2. Conjuntamente com os povos indígenas, os Estados adotarão medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercício destes direitos.
Artigo 32
1. Os povos indígenas têm direitos a determinar e elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou utilização de suas terras ou territórios e outros recursos.
2. Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé com os povos indígenas interessados na condução de suas próprias instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre e informado, antes de aprovar qualquer projeto que afete as suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação com o desenvolvimento, a utilização ou a exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo.
3. Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a reparação justa e eqüitativa por essas atividades, e se adotarão medidas adequadas para mitigar suas conseqüências nocivas de ordem ambiental, econômica, social, cultural ou espiritual.
Artigo 33
1. Os povos indígenas têm o direito de determinar sua própria identidade ou pertencimento étnico, conforme seus costumes e tradições, isso não impossibilita o direito das pessoas indígenas em obter a cidadania dos Estados em que vivem.
2. Os povos indígenas têm direito em determinar as estruturas e a eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
Artigo 34
Os povos indígenas têm direitos a promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes, espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, quando existam, costumes ou sistemas jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
Artigo 35
Os povos indígenas têm o direito de determinar as responsabilidades dos indivíduos para com as suas comunidades.
Artigo 36
1. Os povos indígenas, em particular os que estão divididos por fronteiras internacionais, têm direito a manter e desenvolver os contatos, as relações e a cooperação, incluídas as atividades de caráter espiritual, cultural, política, econômica e social, com seus próprios membros, assim como outros povos através das fronteiras.
2. Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão medidas eficazes, para facilitar o exercício e garantir a aplicação deste direito.
Artigo 37
1. Os povos indígenas têm o direito a que os tratados, acordos e outros arranjos construtivos, acordados com os Estados ou seus sucessores, sejam reconhecidos, observados e aplicados segundo seu espírito e propósito originais, e que os Estados acatem e respeitem esses tratados, acordo e outros arranjos construtivos.
2. Nada do assinalado na presente Declaração se interpretará no sentido em que impossibilite ou suprime os direitos dos povos indígenas que figurem nos tratados, acordos e arranjos construtivos.
Artigo 38 Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão as medidas apropriadas, incluídas medidas legislativas, para alcançar os fins da presente Declaração.
Artigo 39
Os povos indígenas têm direito à assistência financeira e técnica dos Estados por via da cooperação internacional, para o desfrute dos direitos enunciados na presente Declaração.
Artigo 40
Os povos indígenas têm direitos a procedimentos eqüitativos e justos, para o acerto de controvérsias com os Estados ou outras partes e uma pronta decisão sobre essas controvérsias, assim como, uma reparação efetiva para toda a lesão de seus direitos individuais e coletivos. Nessas decisões lavar-se-ão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais dos direitos humanos.
Artigo 41
Os órgãos e organismos especializados do sistema das Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais, contribuirão à plena realização das disposições da presente Declaração mediante a mobilização, entre outras coisas, da cooperação financeira e da assistência técnica. Estabelecer-se-ão os meios para assegurar a participação dos povos indígenas em relação aos assuntos que os afetem.
Artigo 42
As Nações Unidas, seus órgãos, incluindo O Fórum Permanente para as Questões Indígenas e os organismos especializados, em particular a nível local, assim como os Estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das disposições da presente Declaração e valerão pela eficácia da presente Declaração.
Artigo 43
Os direitos reconhecidos na presente Declaração constituem as normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem estar dos povos indígenas do mundo.
Artigo 44
Todos os direitos e liberdades reconhecidos na presente declaração garantem a igualdade ao homem e à mulher indígenas.
Artigo 45
Nada no contido na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se limite ou anule os direitos que os povos indígenas têm na atualidade, ou possam adquirir no futuro.
Artigo 46
1. Nada do assinalado na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se conceda a um Estado, povo, grupo ou pessoa, nenhum direito a participar numa atividade, ou realizar, atos contrários à Carta das Nações Unidas, ou se entenderá no sentido de que autoriza ou fomenta ação alguma encaminhada a violar ou reduzir total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.
2. No exercício dos direitos enunciados na presente Declaração, respeitar-se-ão os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos. O exercício dos direitos estabelecidos na presente Declaração, estarão sujeitos exclusivamente às limitações determinadas pela lei e com arranjo às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Essas limitações, não serão discriminatórias e serão somente as estritamente necessárias para garantir o reconhecimento e respeito devido aos direitos e liberdades dos demais, e para satisfazer as justas exigências de uma sociedade democrática.
3. As disposições enunciadas na presente Declaração interpretar-se-ão como arranjo aos princípios da justiça, da democracia, o respeito aos direitos humanos, da igualdade, à não discriminação, à boa administração pública, e à boa fé.
a polêmica sobre a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas
se instalou no Brasil, lançando um novo desafio:
¿Quem é contrário a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas?
Nações Unidas 13 de setembro de 2007...
Sexagésimo período de sessões
Tema 68 do Programa
Informe do Conselho de Direitos Humanos
Alemanha, Bélgica, Bolívia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Guatemala, Hungria, Letônia, Nicarágua, Peru, Portugal e República Dominicana: Projeto de Resolução
DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
A Assembléia Geral:
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e a boa fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados de acordo com a Carta.
Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a ser diferentes, a considerar-se a si mesmos diferentes e a ser respeitados como tais.
Afirmando também que todos os povos contribuem na diversidade e riqueza das civilizações e culturas, que constituem o patrimônio comum da humanidade.
Afirmando que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou pessoas, ou que a propaguem, adicionando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnica ou culturais racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas.
Reafirmando também que no exercício de seus direitos, os povos indígenas devem estar livres de toda a forma de discriminação.
Preocupada pelo fato de que os povos indígenas tenham sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e inalienação de suas terras, territórios e recursos impedindo-os de exercerem em particular seus direitos ao desenvolvimento em conformidade com suas próprias necessidades e interesses.
Reconhecendo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas, que derivam de suas próprias estruturas políticas, econômicas e sociais e de suas culturas, de suas tradições espirituais, de sua história e concepção de vida, especialmente os direitos às terras, territórios e recursos.
Reconhecendo, sobretudo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas assegurados em tratados, acordos e outros pactos construtivos com os Estados.
Celebrando que os povos indígenas estejam se organizando para promover seu desenvolvimento político, econômico, social e cultural, com o objetivo de pôr fim a todas as formas de discriminação e opressão onde quer que ocorram.
Convicto que o controle pelos povos indígenas dos acontecimentos que os afetam, a eles e suas terras, territórios e recursos os permitirão manter e reforçar as suas instituições, culturas e tradições e promover seu desenvolvimento de acordo com as suas aspirações e necessidades.
Reconhecendo também que o respeito dos conhecimentos, das culturas e das práticas tradicionais indígenas contribuem para o desenvolvimento sustentável e eqüitativo e o ordenamento adequado ao meio ambiente.
Destacando a contribuição da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento econômico e social, a compreensão e as relações de amizade entre as nações e os povos do mundo.
Reconhecendo em particular, o direito das famílias e comunidades indígenas em seguir compartindo a responsabilidade pela criança, a formação, a educação e o bem estar de seus filhos, em coordenação com os direitos da criança.
Considerando que os direitos firmados nos tratados, acordos e soluções construtivas entre os Estados e os povos indígenas são, em algumas situações, objeto de preocupação, interesse, responsabilidade e caráter internacionais.
Considerando também que os tratados, acordos e demais soluções construtivas, e as relações que estes representam, servem de base para o fortalecimento das associações entre os povos indígenas e os Estados.
Reconhecendo que a Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e políticos, Assim como a Declaração de Viena e o programa de Ação, afirmam a importância fundamental do direito de todos os povos, à livre determinação, em virtude da qual estes decidem livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Tendo presente que nada do contido na presente Declaração, poderá utilizar-se para negar a nenhum povo seu direito à livre determinação exercido em conformidade com o direito internacional.
Convencida de que o reconhecimento dos direitos dos povos na presente Declaração fomentará relações harmoniosas e de cooperação entre o Estado e os povos indígenas, baseadas em princípios da justiça, da democracia, do respeito aos direitos humanos, à não discriminação e à boa fé.
Incentivando os Estados ao cumprimento e aplicação eficazes de todas as suas obrigações, no que se refere aos povos indígenas e que determinam os instrumentos internacionais, em particular os relativos aos Direitos Humanos na consulta e cooperação com os povos interessados.
Sublinhando que corresponde às Nações Unidas, desempenhar um papel importante e contínuo de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
Considerando que a presente Declaração constitui um novo e importante passo para o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos e das liberdades dos Povos Indígenas e no desenvolvimento de atividades pertinentes do sistemas da Nações Unidas nesta esfera.
Reconhecendo e reafirmando, que as pessoas indígenas têm direitos sem discriminação a todos os direitos humanos reconhecidos no direito internacional, e que os povos indígenas possuem direitos coletivos, que são indispensáveis à sua existência, bem estar e desenvolvimento integral, enquanto povos.
Reconhecendo também que a situação dos Povos Indígenas varia de região a região e de país a país, e que o significado das particularidades nacionais e regionais e a diversidade dos antecedentes históricos e culturais se deveriam tomar em consideração,
Proclama solenemente a seguinte Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas como ideal comum, que se deva perseguir em espírito de solidariedade e respeito mútuo:
Artigo 1
Os indígenas têm direito, como povos ou como pessoas, ao desfrute pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, pela Declaração Universal de Direitos Humanos e o direito internacional relativo aos direitos humanos.
Artigo 2
Os povos e as pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e pessoas e têm o direito a não ser objeto de nenhuma discriminação no exercício de seus direitos fundado, em particular, em sua origem ou identidade indígena.
Artigo 3
Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Artigo 4
Os povos indígenas no exercício do seu direito a livre determinação, têm direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas.
Artigo 5
Os povos indígenas têm direito a conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo por sua vez, seus direitos em participar plenamente, se o desejam, na vida política, econômica, social e cultural do Estado.
Artigo 6
Toda a pessoa indígena tem direito a uma nacionalidade.
Artigo 7
1. As pessoas indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e a segurança da pessoa.
2. Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança como povos distintos e não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a outro ato de violência, incluindo a remoção forçada de um grupo para outro
.
Artigo 8
1. Os povos e as pessoas indígenas têm o direito a não sofrer da assimilação forçosa ou a destruição de sua cultura.
2. Os Estados estabelecerão mecanismos efetivos para a prevenção e o ressarcimento de:
a) todo ato que tenha por objeto ou conseqüência privá-los de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais, ou sua identidade étnica.
b) Todo o ato que tenha por objeto ou conseqüência alienar-lhes suas terras ou recursos.
c) Toda forma de transferência forçada da população, que tenha por objetivo ou conseqüência a violação e o menosprezo de qualquer de seus direitos.
d) toda a forma de assimilação e integração forçada.
e) Toda a forma de propaganda que tenha com finalidade promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.
Artigo 9
Os povos e as pessoas indígenas têm direito em pertencer a uma comunidade ou nação indígenas, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade, ou nação de que se trate. Não pode resultar nenhuma discriminação de nenhum tipo do exercício desse direito.
Artigo 10
Os povos indígenas não serão retirados pela força de suas terras ou territórios. Não se procederá a nenhuma remoção sem o consentimento livre, prévio e informado, dos povos indígenas interessados, nem sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, à opção do regresso.
Artigo 11
1. Os povos indígenas têm direitos a praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais. Nele inclui o direito em manter, proteger e desenvolver as manifestações passadas, presentes e futuras de suas culturas, como lugares arqueológicos e históricos, utensílios, desenhos, cerimônias, tecnologias, artes visuais e interpretativas e literaturas.
2. Os Estados proporcionarão reparação por meio de mecanismos eficazes, que poderão incluir a restituição estabelecida conjuntamente com os povos indígenas, respeito dos bens culturais, intelectuais, religiosas e espirituais, de que tenham sido privados sem seu consentimento livre, e informação prévia, ou na violação de suas leis, tradições e costumes.
Artigo 12
1. Os povos indígenas têm direitos a manifestar, praticar desenvolver e ensinar suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas, a manter e proteger seus lugares religiosos e culturais e ao acesso a eles privadamente; a utilizar e vigiar seus objetos de culto e a obter a repatriação de seus restos humanos.
2. Os Estados procurarão facilitar o acesso e ou a repatriação de objeto de culto e restos humanos que possuam, mediante mecanismos transparentes e eficazes estabelecido conjuntamente com os povos indígenas interessados.
Artigo 13
1. Os povos indígenas têm direitos a revitalizar, utilizar, fomentar e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosóficas, sistemas de escrita e literatura, e de atribuir nomes às suas comunidades, lugares e pessoas, e mantê-los.
2. Os povos adotarão medidas eficazes para garantir a proteção desse direito e também para assegurar que os povos indígenas possam entender e fazer-se entender nas atuações políticas, jurídicas e administrativas proporcionando-lhes, quando necessário, serviços de interpretação ou outros meios adequados.
Artigo 14
1. Todos os povos indígenas têm o direito em estabelecer e controlar seus sistemas e instituições docentes que compartilham educação em seus próprios idiomas, em consonância com seus métodos culturais de ensino-aprendizagem.
2. As pessoas indígenas em particular as crianças, têm direito a todos os níveis e formas de educação do Estado sem discriminação.
3. Os Estados adotarão medidas eficazes, junto com os povos indígenas, para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, inclusive os que vivem fora de suas comunidade tenham acesso, quando seja possível, a educação em sua própria cultura e no próprio idioma.
Artigo 15
1. Os povos indígenas têm direito a que, a dignidade e diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações fiquem devidamente refletidas na educação publica e nos meios de informação pública.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes em consulta e cooperação com os povos indígenas interessados, para combater os prejuízos e eliminar a discriminação e promover a tolerância, a compreensão e as boas relações entre os povos indígenas e todos os demais setores da sociedade.
Artigo 16
1. Os povos indígenas têm direito a estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e a acessar a todos os demais meios de informação não indígenas sem discriminação alguma.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes, para assegurar que os meios de informação estatais reflitam devidamente a diversidade cultural indígena. Os Estados, sem prejuízo da obrigação de assegurar plenamente a liberdade de expressão, deverão incentivar aos meios de comunicação privados a refletir devidamente a diversidade cultural indígena.
Artigo 17
1. As pessoas e os povos indígenas têm direito em desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no Direito do Trabalhista Internacional e Nacional aplicável.
2. Os Estados em consulta e cooperação com os povos indígenas tomarão medidas específicas para proteger as crianças indígenas contra a exploração econômica e contra todo trabalho que possa resultar perigoso ou interferir na educação da criança, ou que seja prejudicial para a saúde, ou desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social da criança, levando em conta sua especial vulnerabilidade e a importância da educação para a sua realização.
3. As pessoas indígenas têm direitos, a não ser submetidas a condições discriminatórias de trabalho, entre outras coisas, emprego ou salário.
Artigo 18
Os povos indígenas têm direitos, a participar na adoção de decisões em questões que afetem seus direitos, vidas e destinos, através de representantes eleitos por eles, em conformidade com seus próprios procedimentos, assim como manter e desenvolver suas próprias instituições de adoção de decisões.
Artigo 19
Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé, com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas para obter seu consentimento prévio, livre e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem.
Artigo 20
1. Os povos indígenas têm direitos a manter e desenvolver seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais, que lhes assegure a desfrutar de seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento e a dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas tradicionais e de outro tipo.
2. Os povos indígenas despojados de seus meios de subsistência e desenvolvimento, têm direito a uma reparação justa e eqüitativa.
Artigo 21
1. Os povos indígenas têm direito, sem discriminação alguma, ao melhoramento de suas condições econômicas e sociais, entre outras esferas, na educação, o emprego, a capacitação e o aperfeiçoamento profissionais, a habitação, ao saneamento, a saúde e a seguridade social.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes e, na execução, medidas especiais para assegurar o melhoramento contínuo de suas condições econômicas e sociais. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências.
Artigo 22
1. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências, na aplicação da presente Declaração.
2. Os Estados adotarão medidas, em conjunto com os povos indígenas, a fim de assegurar que as mulheres e as crianças indígenas gozam de proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação.
Artigo 23
Os povos indígenas têm direitos a determinar e a elaborar prioridades e estratégias para o exercício de seu desenvolvimento. Em particular, os povos indígenas têm direitos a participar ativamente na elaboração e determinação dos programas de saúde, moradia e demais programas econômicos e sociais, que os sirvam e, que os possibilitem, a administrar seus programas mediante suas próprias instituições.
Artigo 24
1. Os povos indígenas têm direitos às suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, incluindo a conservação de suas plantas, animais e minerais de interesses vital, sob o ponto de vista médico. As pessoas indígenas também têm direito ao acesso, sem discriminação alguma, a todos os serviços sociais e de saúde.
2. Os indígenas têm direitos a desfrutar igualmente do maior nível de saúde física e mental. Os Estados tomarão as medidas que sejam necessárias a fim de lograr progressivamente a plena realização deste direito.
Artigo 25
Os povos indígenas têm direito em manter e fortalecer sua própria relação espiritual com as terras, territórios, águas, mares costeiros e outros recursos que tradicionalmente têm possuído ou ocupado e utilizado de outra forma, e a assumir a responsabilidade que a esse propósito lhes incumbem respeito, às gerações vindouras.
Artigo 26
1. Os povos indígenas têm direito as terras, territórios e recursos que tradicionalmente tem possuído ocupado ou de outra forma ocupado ou adquirido.
2. Os povos indígenas têm direitos a possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional, ou outra forma de tradicional de ocupação ou utilização, assim como aqueles que tenham adquirido de outra forma.
3. Os Estados assegurarão o reconhecimento e proteção jurídica dessas terras, territórios e recursos. O referido reconhecimento respeitará devidamente os costumes, as tradições e os sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas.
Artigo 27 bis
Os Estados estabelecerão e aplicarão, conjuntamente com os povos indígenas interessados, um processo eqüitativo, independente, imparcial, aberto e transparente, em que nele se reconheçam devidamente as leis, tradições, costumes e sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas, para reconhecer e adjudicar os direitos dos povos indígenas em relação às suas terras, territórios e recursos, compreendidos aqueles que tradicionalmente tenham possuído ocupado, ou utilizado de outra forma. Os povos indígenas terão direito de participar neste processo.
Artigo 28
1. Os povos indígenas têm direito à reparação, por meios que podem incluir a restituição ou, quando isso não seja possível, uma indenização justa, imparcial e eqüitativa, pelas terras, territórios e os recursos que tradicionalmente tenham possuído, ocupado ou utilizado de outra forma e que tenham sido confiscados, tomados, ocupados, utilizados ou danificados sem seu consentimento livre, prévio e informado.
2. Exceto quando os povos interessados hajam conveniado livremente em outra coisa, a indenização consistirá em terras, territórios e recursos de igual qualidade, extensão e condição jurídica ou, em uma indenização monetária ou outra reparação adequada.
Artigo 29
1. Os povos indígenas têm direito à conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras, territórios e recursos. Os Estados deverão estabelecer e executar programas de assistência aos povos indígenas, para assegurar essa conservação e proteção, sem discriminação alguma.
2. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir que não se armazenem nem eliminem materiais perigosos em suas terras ou territórios dos povos indígenas, sem seu consentimento livre, prévio e informado.
3. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir, segundo seja necessário, que se apliquem devidamente programa de controle, manutenção e restabelecimento da saúde dos povos indígenas, afetados por esses materiais; programas que serão elaborados e executados por esses povos.
Artigo 30
1. Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que o justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que o aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados.
2. Os Estado celebrarão consultas eficazes com os povos indígenas interessados, para os procedimentos apropriados e em particular por meio de suas instituições representativas, antes de utilizar suas terras ou territórios para atividades militares.
Artigo 31
1. Os povos indígenas têm o direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias, assim como, assim com a de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais, e as artes visuais e interpretativas. Também tem direito a manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual de seu patrimônio intelectual, seus conhecimentos tradicionais e suas manifestações culturais tradicionais.
2. Conjuntamente com os povos indígenas, os Estados adotarão medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercício destes direitos.
Artigo 32
1. Os povos indígenas têm direitos a determinar e elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou utilização de suas terras ou territórios e outros recursos.
2. Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé com os povos indígenas interessados na condução de suas próprias instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre e informado, antes de aprovar qualquer projeto que afete as suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação com o desenvolvimento, a utilização ou a exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo.
3. Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a reparação justa e eqüitativa por essas atividades, e se adotarão medidas adequadas para mitigar suas conseqüências nocivas de ordem ambiental, econômica, social, cultural ou espiritual.
Artigo 33
1. Os povos indígenas têm o direito de determinar sua própria identidade ou pertencimento étnico, conforme seus costumes e tradições, isso não impossibilita o direito das pessoas indígenas em obter a cidadania dos Estados em que vivem.
2. Os povos indígenas têm direito em determinar as estruturas e a eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
Artigo 34
Os povos indígenas têm direitos a promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes, espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, quando existam, costumes ou sistemas jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
Artigo 35
Os povos indígenas têm o direito de determinar as responsabilidades dos indivíduos para com as suas comunidades.
Artigo 36
1. Os povos indígenas, em particular os que estão divididos por fronteiras internacionais, têm direito a manter e desenvolver os contatos, as relações e a cooperação, incluídas as atividades de caráter espiritual, cultural, política, econômica e social, com seus próprios membros, assim como outros povos através das fronteiras.
2. Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão medidas eficazes, para facilitar o exercício e garantir a aplicação deste direito.
Artigo 37
1. Os povos indígenas têm o direito a que os tratados, acordos e outros arranjos construtivos, acordados com os Estados ou seus sucessores, sejam reconhecidos, observados e aplicados segundo seu espírito e propósito originais, e que os Estados acatem e respeitem esses tratados, acordo e outros arranjos construtivos.
2. Nada do assinalado na presente Declaração se interpretará no sentido em que impossibilite ou suprime os direitos dos povos indígenas que figurem nos tratados, acordos e arranjos construtivos.
Artigo 38 Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão as medidas apropriadas, incluídas medidas legislativas, para alcançar os fins da presente Declaração.
Artigo 39
Os povos indígenas têm direito à assistência financeira e técnica dos Estados por via da cooperação internacional, para o desfrute dos direitos enunciados na presente Declaração.
Artigo 40
Os povos indígenas têm direitos a procedimentos eqüitativos e justos, para o acerto de controvérsias com os Estados ou outras partes e uma pronta decisão sobre essas controvérsias, assim como, uma reparação efetiva para toda a lesão de seus direitos individuais e coletivos. Nessas decisões lavar-se-ão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais dos direitos humanos.
Artigo 41
Os órgãos e organismos especializados do sistema das Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais, contribuirão à plena realização das disposições da presente Declaração mediante a mobilização, entre outras coisas, da cooperação financeira e da assistência técnica. Estabelecer-se-ão os meios para assegurar a participação dos povos indígenas em relação aos assuntos que os afetem.
Artigo 42
As Nações Unidas, seus órgãos, incluindo O Fórum Permanente para as Questões Indígenas e os organismos especializados, em particular a nível local, assim como os Estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das disposições da presente Declaração e valerão pela eficácia da presente Declaração.
Artigo 43
Os direitos reconhecidos na presente Declaração constituem as normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem estar dos povos indígenas do mundo.
Artigo 44
Todos os direitos e liberdades reconhecidos na presente declaração garantem a igualdade ao homem e à mulher indígenas.
Artigo 45
Nada no contido na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se limite ou anule os direitos que os povos indígenas têm na atualidade, ou possam adquirir no futuro.
Artigo 46
1. Nada do assinalado na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se conceda a um Estado, povo, grupo ou pessoa, nenhum direito a participar numa atividade, ou realizar, atos contrários à Carta das Nações Unidas, ou se entenderá no sentido de que autoriza ou fomenta ação alguma encaminhada a violar ou reduzir total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.
2. No exercício dos direitos enunciados na presente Declaração, respeitar-se-ão os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos. O exercício dos direitos estabelecidos na presente Declaração, estarão sujeitos exclusivamente às limitações determinadas pela lei e com arranjo às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Essas limitações, não serão discriminatórias e serão somente as estritamente necessárias para garantir o reconhecimento e respeito devido aos direitos e liberdades dos demais, e para satisfazer as justas exigências de uma sociedade democrática.
3. As disposições enunciadas na presente Declaração interpretar-se-ão como arranjo aos princípios da justiça, da democracia, o respeito aos direitos humanos, da igualdade, à não discriminação, à boa administração pública, e à boa fé.
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